O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos.
Grande parte das ações do nosso escritório são relacionadas a problemas jurídicos que envolvem a relação de consumo. O direito do consumidor atualmente faz parte da vida cotidiano de todos os cidadãos haja vista a massificação do consumo.
A relação de consumo é verificada quando existe de um lado o consumidor, parte hipossuficiente e destinatária final do produto ou serviço e de outro o fornecedor, pessoa física ou jurídica que fornece produtos e serviços de forma habitual e com objetivo de obter lucro.
A maioria das ações que envolvem esse tipo de relação é ajuizada nos Juizados Especiais Cíveis, conhecidos popularmente como os “juizados de pequenas causas”.
O direito penal ou direito criminal é a disciplina de direito público que regula o exercício do poder punitivo do Estado, tendo por pressuposto de ação delitos.
O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria.
O direito cível é um ramo do direito, que trata de um conjunto de normas que regulam os direitos e obrigações no âmbito privado.
O direito do consumidor atualmente faz parte da vida cotidiana de todos os cidadãos haja vista a massificação do consumo.
O direito do trabalho é o ramo do direito que regula e estuda as relações de emprego e trabalho.
Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social.